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Manutenção de ar-condicionado é obrigatória em prédios públicos e coletivo

Manutenção de ar-condicionado é  obrigatória em prédios públicos e coletivo

Manutenção de ar-condicionado é obrigatória em prédios públicos e coletivo

A Lei 13.589/2018, mais conhecida como Lei do PMOC, entrou em vigor no dia 3 de julho tornando obrigatória a manutenção de ar-condicionado em prédios públicos e coletivo. Desde a data, as vigilâncias sanitárias poderão multar os responsáveis por edifícios comerciais e industriais que não estiverem adequados à legislação.

A nova determinação exige a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle de sistemas e aparelhos de ar-condicionado em edificações de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

A lei é válida para quem tem mais de 60 mil BTU/hs instalados, o que é bem simples de encontrar, como empresas com quatro equipamentos de 12 mil BTU/h em suas dependências. A multa para quem descumprir a Lei do PMOC pode variar de RS 2 mil até R$ 1,5 milhão.

A medida também é válida para ambientes climatizados, comumente encontrados em laboratórios e hospitais, que também devem seguir algumas regras de manutenção, estas mais específicas em decorrência do tipo de climatização que esses ambientes possuem.

O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.

Os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer aos parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Essa é uma forma que o Ministério da Saúde, em parceria com a Anvisa e a ABNT, encontrou para tentar garantir que problemas em relação ao ar-condicionado sejam eliminados ou reduzidos, de modo que a qualidade do ar nesses ambientes fique garantida.

Antes de a lei ser criada foi feito um estudo baseado nos parâmetros previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, com a supervisão da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. Foram considerados nesse estudo a questão da emissão de poluentes biológicos, físicos e químicos, comumente lançados ao ar por aparelhos de ar-condicionado sem a devida manutenção.

Técnicos e também especialistas da área de saúde alertam que a cada três meses os aparelhos devem passar por higienização, sendo que a cada seis meses os filtros precisam ser trocados e os ductos também devem ser limpos, uma vez que é neste lugar que se instalam restos de água e as bactérias se proliferam, se tornando um desencadeador de várias doenças do trato respiratório, que podem ser de sinusites, alergias, levando até mesmo à casos de pneumonia.

 

APARELHO

O ar-condicionado é um tipo de circulador de ar, lançando para fora uma quantidade de ar que pode conter diversas impurezas, inclusive bactérias que podem desencadear alguns sintomas desagradáveis para quem fica exposto a ele.

Para entender de uma forma mais simples, o ar-condicionado é um tipo de climatizador que é formado por filtros e ductos. Assim, para que ele funcione sem oferecer riscos à saúde, é preciso que o aparelho passar periodicamente por uma higienização. Contudo, ela não pode ser somente externa.

Contudo, muitas vezes por esses aparelhos estarem em prédios comerciais ou públicos, que não são residenciais, a manutenção destes aparelhos nunca é realizada, o que é uma ameaça para a saúde de quem frequenta esses ambientes.

 

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